Santo André, 17 de janeiro de 2022

Articuladora: Roberta França / Rede Santo André

Data da visita: 15/01/2022

Conversei com moradores de 6 casas diferentes e tirei foto de diversos lugares da Favela

Contexto:

A Sabesp entre os dias 16 e 17/12/2021 enviou mensagem pelo celular (WhatsApp) informando que no dia 27/12/2021 todo sistema de água irregular seria cortado e solicitando que o morador realizasse a regularização da ligação interna, como é possível ver na imagem abaixo:

Título: Print de tela de celular com a mensagem de texto encaminhada pela Sabesp

Nem todos os moradores receberam a mensagem, por motivos diversos, inclusive o fato de não ter telefone celular ou não ter Internet no aparelho.

Alguns moradores com os quais conversei relataram ter recebido um informativo da Sabesp (deixado na caixa de Correio, sem nenhum tipo de aviso de recebimento); mas outros alegaram não ter recebido esse informativo.

No dia 27/12/2021, uma quinta-feira, como informado na mensagem de celular, trabalhadores da Sabesp iniciaram o desligamento das ligações irregulares e a instalação dos primeiros relógios medidores e alguns moradores afirmaram que o serviço foi concluído no dia 29/12/2021, sábado. Houve grande tumulto na comunidade porque ninguém havia conseguido regularizar o encanamento e tampouco tinham condições de fazer a ligação da parte externa (do relógio de medição até a parte interna da casa); pois, apesar de não ter essa informação na mensagem de celular enviada pela Sabesp, essa parte da ligação também ficou para os moradores arcarem. O resultado dessa ação da Sabesp foi que do dia 27/12/2021 ao dia 13/01/2022 a grande maioria dos moradores da Favela do Amor permaneceram sem água, alguns se valendo da reserva de caixa d’água outros utilizando a água recolhida da chuva, sem tratamento. Até o dia desta visita, 15/01/2022, ainda existem moradores terminando de fazer a ligação ou aguardando juntar dinheiro para realizar o serviço.

Problemas decorrentes da instalação dos relógios medidores da Sabesp, na comunidade da Favela do Amor:

  • Todas as ruas e vielas da comunidade foram picotadas pela Sabesp a fim de desativar o encanamento irregular feito pelos moradores, quando do surgimento da Favela, para poder instalar o novo encanamento que permitisse a ligação dos relógios de medição de água. Praticamente todos os buracos abertos no asfalto ou nas vielas ainda não foram arrumados, como é possível observar pelas imagens abaixo:
  • A instalação do relógio não foi onde era mais fácil para o morador e sim para a Sabesp (onde havia parede de alvenaria e não de madeira, com maior visibilidade e espaço), dessa forma, o custo do serviço e dos materiais variou bastante entre os moradores e gerou outros problemas como: quebra de calçadas, de paredes pintadas ou com piso, ou fazendo com que grande quantidade de canos fossem necessários para levar a água do relógio até a parte interna da casa. Seguem fotos com alguns desses problemas detectados:

Gastos dos moradores com o novo encanamento:

  • A maioria dos moradores não tem a nota fiscal do que gastaram, mas do que me repassaram e devido a realidade estrutural de cada casa, o gasto com canos ficou entre R$55,00 e R$150,00. As famílias que precisaram pagar um profissional para fazer o serviço o valor ficou entre R$150,00 e R$200,00.

Problemas coletivos

A comunicação da Sabesp com a comunidade foi insuficiente e por canais que não alcançaram todos os moradores. Além disso, a obra foi finalizada no dia 27 de dezembro, ou seja em período de festas de fim de ano, onde é mais difícil e custosa a contratação de profissionais para realizar o serviço que a instalação dos relógios medidores exigia dos moradores da Favela do Amor. As famílias ficaram sem água no período de Ano Novo e por vários dias seguintes.

Para a instalação dos relógios medidores de água foi necessária a substituição e/ou bloqueio de vários canos de ligações irregulares (“rede de gatos”), porém, não houve preocupação em investigar e compreender as estruturas existentes. Assim, dias após o serviço prestado em algumas vielas da comunidade persiste um forte cheiro de esgoto e muita água suja parada nos locais que foram abertos pela Sabesp.

A troca do encanamento só foi possível a partir de grandes aberturas feitas nas vielas e ruas da Favela do Amor. Para isso, especialmente nas vielas onde as condições são mais precarizadas, eles retiraram e quebraram as madeiras e/ou o mínimo de estruturas utilizadas pelos moradores para dar mais segurança na passagem. Com o atual período de chuvas, os moradores, que inclui crianças e idosos, estão com maior dificuldade de  transitar devido a ausência dessas estruturas e o acúmulo de água suja parada, além de estarem expostos a doenças como leptospirose e outras tantas viroses. 

As pessoas ficaram por longo período, cerca de duas semanas, sem água. Muitas já deram um jeito e fizeram os encanamentos internos, mas isso não afasta os problemas que aconteceram e ainda vem ocorrendo.

Fizeram as instalações sem ouvir as necessidades dos moradores, ignorando os prejuízos individuais e coletivos.

Há notícias de que o procedimento se repetirá em todas as favelas de Santo André.

Considerações Finais:

É responsabilidade do Poder Público assegurar o fornecimento contínuo de água, bem como as devidas instalações de saneamento básico, inclusive providenciando os encanamentos e interligações dentro das residências, por se tratarem de famílias de baixa renda.

Essa reforma jamais poderia ter acontecido sem a devida escuta e consideração das necessidades da comunidade, apenas por interesses econômicos do Poder Público, sobretudo no prazo ínfimo de 10 dias.

Entendemos que a forma como a ação foi realizada configura uma grave violação de direitos humanos a todas as pessoas da comunidade, que merecem a justa indenização pelos danos morais coletivos. Também é urgente e imprescindível que o Poder Público realize a imediata correção dos problemas estruturais causados nas ruas e vielas da comunidade. 

Por fim, entendemos ser necessário um compromisso público da Prefeitura de Santo André e da SABESP para que isso não se repita em outras comunidades, devendo haver amplo diálogo com a população.

2 thoughts on “Relatório da visita de verificação da situação da instalação de relógios medidores de água na comunidade da Favela do Amor, Vila Luzita, Santo André

  1. Elena Rezende Responder

    Relatório é da maior importância e total interesse público relevante para questionar as obrigações contratuais da SABESP com a cidade de Santo André.

    Como servidora aposentada do SEMASA que trabalhava na Comunicação Social justamente com moradores de favelas. Nunca foram realizadas obras de Saneamento sem um pleno diálogo com moradores, além de não cobrança pela hidrometração, conta social mais barata, educação para o consumo consciente da água, etc. TEMOS QUE APRESENTAR ESSE RELATÓRIO para o COMUGESAN, para a CMSA, para a ARSESP (Agência Reguladora de Água e Energia), para o MP, etc. Fico a disposição pra engrossar o time de cobrança de políticas públicas específicas para a população da periferia!

  2. Elena Rezende Responder

    Ah sou vice-presidente pelo segmento da sociedade civil, no COMUGESAN Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André.

    As reuniões são abertas ao público, todos e todas tem direito a voz. Vocês poderiam participar da próxima reunião ordinária e apresentar esse Relatório. Eu posso articular isso.

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