Pelo Fim das Violências de Estado nos Territórios!

Na tarde de segunda-feira (30/05), articuladores de diversas regiões da Rede de Proteção e Resistência Contra Genocídio e vítimas ou familiares de violência policial, se reuniram com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em busca de soluções concretas para erradicação de abusos e letalidade policial. 

O caráter presencial desta reunião foi uma reivindicação de articuladores da Rede, depois de diversas reuniões online durante a pandemia. Os encontros presenciais voltam agora a ser periódicos, e serão realizados a cada dois (02) meses.

Reivindicações

As exigências da Rede de Proteção e Resistência se resumem a respostas do MPSP envolvendo questões de letalidade policial, prisões forjadas, encarceramento em massa, e o abuso de autoridade e tortura nos territórios.

Foi cobrado especificamente ainda o andamento da implementação do GAESP (Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública), o aprimoramento do atendimento das vítimas e testemunhas, das deficiências em perícias e o combate à criminalização das comunidades.

Ao mesmo tempo, além do atendimento imediato e eficiente em casos específicos de violência policial, a sociedade brasileira tem o direito de que políticas públicas sejam elaboradas, efetivadas e que abordem de maneira mais profunda os problemas estruturais de nossa sociedade, atravessada por tanta injustiça histórica. 

Vivemos em um país cheio de cicatrizes marcadas por resquícios de um processo colonizatório e escravocrata, e de anos de ditadura. Vemos torturadores e assassinos de Estado morrerem de velhice, abastados, sem serem julgados ou sentenciados, e  seus crimes tratados com naturalidade, ou pior, ovacionados.

Constituição Federal

De acordo com a Constituição de 1988, art. 129, é papel do Ministério Público o controle externo da atividade policial e também a promoção das acusações penais.

Destacou a Rede a urgência de que se receba a participação popular com critérios de igualdade, e cumpra o papel de controle externo das polícias escutando-a e se esforçando por perceber os fatos trazidos.

Advogados e articuladores da Rede pontuaram com ênfase ao fato de que quando age nas acusações penais contra a população dos territórios os critérios são muito diferentes de quando age nas acusações contra os policiais, com grandes deficiências investigativas e de estrutura.

Jaque Cipriani, advogada e articuladora do núcleo do ABC Paulista, avaliou positivamente o encontro: 

Minhas expectativas com relação à participação da Rede foram muito bem atendidas. Tínhamos articuladores de diversos territórios, apoio jurídico e da comunicação, assim como familiares e vítimas. Entendo a relação da Rede com o MP delicada,  haja vista, embora tenhamos demandas muito urgentes, não podemos tão somente tratar de encaminhamentos de  casos individuais, pois a grande urgência  é transformar essa realidade em sua estrutura.

O compromisso da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio é fomentar a mobilização popular não somente contra violências específicas, mas também para o enfrentamento das violências causadas pelo racismo institucional e estrutural que atravessam a nossa sociedade, vitimando especialmente a população preta, pobre e periférica.

Povos em Luta contra o Genocídio!

Militantes, familiares e vítimas de diferentes territórios

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