A Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, junto de coletivos e movimentos sociais pelo desencarceramento em massa e na luta em prol dos direitos humanos, tem somado à articulação que, a cada três meses, apoia mulheres que sofrem as mazelas do sistema prisional brasileiro em regime semiaberto.

As ações ocorrem na porta do presídio, durante as saídas temporárias e retornos: as “saidinhas”. A mais recente ocorreu na terça-feira dia 14 de junho, e possibilitou que mais de 150 mulheres detidas em Regime Semi-Aberto (RSA) no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Feminino de São Miguel Paulista, localizado na zona leste da cidade de São Paulo, pudessem se reunir com seus familiares e pessoas queridas.

CPP Feminino de São Miguel Paulista, junho 2022

Roupas femininas e infantis, brinquedos, livros, itens de higiene, um lanche e apoio jurídico levando a resposta processual que o sistema prisional não oferece, recepciona estas mulheres no momento de sua saída temporária. 

No retorno, a ênfase é dada ao apoio jurídico, e muitas vezes um questionário é feito por militantes para angariar informações quase sempre desconhecidas ao poder público. Logo, são entregues ao Núcleo Especializado em Situações Carcerárias (NESC), secção da defensoria pública dedicada a acompanhar e resolver problemas nas cadeias.

Histórico

O movimento de cuidado e fortalecimento de mulheres capturadas pelo Estado Penal brasileiro em suas saidinhas é uma iniciativa que surgiu em outubro de 2017, desde de que Tempestade (70), militante e sobrevivente do sistema prisional em São Paulo, decidiu fazer um mutirão extra-muro para recepcionar mulheres do presídio do Butantã.

Temps, como costumamos chamá-la, é sobrevivente do sistema carcerário do nosso país. Ela ingressou em 2008 na penitenciária de Santana, na zona norte de São Paulo, aos seus 58 anos de idade. Ao todo, entre regime fechado e aberto, passou 5 anos aprisionada. Ao entrar, ela relata que não sabia de nada e achava que seria fácil ir embora, já que não se considerava traficante de drogas por comercializar maconha. 

“Quando eu estava na cadeia eu trabalhava no judiciário. Como haviam muitas coisas erradas, muitos processos parados, muitos números de execução que não viam, eu fui me mobilizando e consegui colocar a Defensoria Pública dentro do sistema. Quando eu saí tentei fazer outros mutirões, mas de fora eu não consegui. Daí tive o estalo de ir na porta da prisão e assim começaram as saidinhas que fazemos até hoje.”

Legislação

A saída temporária, é prevista na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), a LEP, e é um direito que pode ser concedido cinco vezes ao ano, e com duração de até sete dias corridos, para que pessoas presas cumprindo pena no regime semiaberto possam visitar suas famílias. 

Algumas das condições para acessar esse direito é que pessoas em condução de cárcere devem ter cumprido ao menos um sexto da pena, se primários, ou um quarto, se reincidentes, além de manter bom comportamento carcerário. Porém, existem outras variantes para que esse direito de fato seja acessado, como por exemplo, em alguns casos, ter dinheiro para pegar condução do presídio até a casa dos familiares.

Desde 2019, com a aprovação do Pacote Anticrime, pessoas condenadas por crimes hediondos com resultado em morte, como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte), não têm direito ao benefício.

Quimera

Diferente do que muitos opinam, garantir o direito da saída temporária fomenta o combate à violência, já que, segundo especialistas, a reincidência de crimes por pessoas presas que usufruíram do direito à saidinha é menor do que as que saem abruptamente da versão moderna do “Calabouço” – as chamadas primeiras prisões do país no século XVI.

Por consequência, menores índices de retorno ao sistema prisional são revelados por aquelas pessoas que tiveram saídas temporárias antes de alcançar liberdade ao longo do cumprimento de suas penas.

“Há muitos mitos relacionados à saída temporária que precisam ser destruídos: primeiro, ela não aumenta o número de ocorrências criminais, não há dados e informações que comprovam isso. Segundo, as estatísticas mostram que as pessoas que saem temporariamente em sua grande maioria voltam para as unidades prisionais”, disse Mayra Balan, da Pastoral Carcerária Nacional para o Brasil de Fato

As saidinhas, na verdade, possibilitam um mínimo de reconstrução e fortalecimento de laços afetivos e sociais destruídos pelo sistema prisional e auxiliam no processo de integração à sociedade de quem, por anos, teve como referência a ausência da liberdade e, muitas vezes, a completa solidão.

Insensatez

Apesar de parecer óbvia a garantia desse direito, no passado dia 03, deputados aprovaram uma PL (Projeto de Lei) que restringe as saidinhas. Esta foi uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro.

O PL 6.579/13, que agora vai para votação no Senado Federal, visa tornar mais rígida e dificultosa a saída temporária de pessoas presas em regime semiaberto. Com a aprovação do projeto, a pessoa presa só poderá sair uma vez ao ano e o benefício só valeria para réus primários, além dos requisitos que existem hoje.

O encarceramento em massa é uma política que caracteriza a democracia de muitos países do mundo. No Brasil não é diferente. O crescimento exponencial de pessoas encarceradas, maioritariamente de origem afro ou indígena desde os anos 90 no nosso país é escandaloso e inaceitável. De cerca de 600mil pessoas presas em 2018, passamos para mais de 900mil durante a pandemia e anos do atual governo.

Restringir as saidinhas é mais um exemplo de atuação de um governo genocida e fascista, que pretende com todas as suas forças retroceder qualquer avanço dos povos historicamente massacrados.

Resistência

Apoiar o movimento das saidinhas e lutar contra o ataque imposto pela PL 6.579/13 é garantir mais estrutura para que pessoas egressas possam superar o estigma de sua história em uma sociedade marcada pelo punitivismo e tortura de pessoas pretas, pobres e periféricas.

CPP Feminino São Miguel Paulista, junho 2022

A próxima saidinha de mulheres do CPP Feminino de São Miguel Paulista será dia 13 de setembro às 7h e o foco dessa vez será na arrecadação de brinquedos para as crianças de suas famílias. Contribua!

Texto e Fotos por Nayana M. Fernandez*Rede ABC e GT Comunicação

* Textos do blog são contribuições de integrantes da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio e não necessariamente refletem a opinião coletiva.

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