Relatório sobre o I Seminário Internacional Juventudes e vulnerabilidades

A proposta deste Seminário organizado pela Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio foi realizar uma reflexão crítica sobre as violências que perpassam o cotidiano dos jovens na América Latina, condições decorrentes de políticas de criminalização e estigmatização dos jovens pobres, negros/indígenas e moradores de bairros/territórios periféricos dos grandes centros urbanos. Tal evento ocorreu nos dias 07, 08 e 09 de Junho de 2017, sendo que os dois primeiros dias aconteceram no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e o último na Escola de samba combinados de Sapopemba.

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Necropolítica

Este ensaio, Achille Mbembe pressupõe que a expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Exercitar a soberania é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder.

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UPP – A Redução da Favela a Três Letras: Uma Análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

Em sua dissertação de Mestrado, Marielle Franco demonstra que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), enquanto política de segurança pública adotada no estado do Rio de Janeiro, reforçam o modelo de Estado Penal. Pelo discurso da “insegurança social”, esse Estado aplica uma política voltada para repressão e controle dos pobres. A marca mais emblemática deste quadro é o cerco militarista nas favelas e o processo crescente de encarceramento, no seu sentido mais amplo. As UPPs tornam-se uma política que fortalece o Estado Penal com o objetivo de conter os insatisfeitos ou “excluídos” do processo, formados por uma quantidade significativa de pobres, cada vez mais colocados nos guetos das cidades e nas prisões.

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Relatório Anual de Prestação de Contas da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo 2018

Em 2018 a Ouvidoria da Polícia recebeu 5.540 denúncias ou reclamações da população do Estado de São Paulo relativas às atividades das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. A Polícia Militar foi a mais denunciada ou reclamada na Ouvidoria com 4.008 protocolos instaurados, o que representa 72,35% da demanda no ano. A Polícia Civil teve 1.449 denúncias ou demandas, o que representa 26,16% do total. As duas polícias foram citadas em 1,5% das denúncias ou reclamações recebidas. Má Qualidade no Atendimento, Abuso de Autoridade, Homicídio ou morte por intervenção policial em serviço ou na folga e Solicitação de Policiamento foram as 4 principais demandas que a população encaminhou à Ouvidoria da Polícia.

Neste Relatório Anual destacam-se as principais denúncias ou reclamações por regiões da Capital, Grande São Paulo e Interior para que a população, as instituições policiais e o gabinete do Secretário de Segurança Pública tenham conhecimento de quais localidades mais demandaram a Ouvidoria da Polícia em 2018.

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Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas

Este Manual foi elaborado como uma resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal (1988). Porém, ao longo deste trabalho, a complexidade deste fenômeno nas escolas foi conferindo ao significado de “defesa” um sentido especial, mais amplo que a mera reação à agressão injusta.

De fato, debater e elaborar respostas legítimas e adequadas às violações individuais sofridas por docentes, estudantes e escolas foi o movimento inicial deste compromisso coletivo, mas compreendê-las no contexto do ataque sistemático ao direito à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos permitiu pensar a defesa como estratégia de transformação do ambiente do conflito, como afirmação dos princípios éticos, políticos e jurídicos que dão suporte à educação brasileira em suas diferentes etapas e modalidades.

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Óbitos por suicídio entre adolescentes e jovens negros 2012 a 2016

Os modos de adoecer e morrer da população negra no Brasil refletem contextos de vulnerabilidade que são expressos em iniquidades em saúde. Produzir informações que possam dar visibilidade a este problema de saúde pública entre os negros é uma atividade extremamente necessária e urgente, a qual é possibilitada pelo preenchimento do quesito raça/cor nos sistemas de informação do SUS.

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Homens trans: Vamos falar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis?

Se você se identifica como homem trans ou pessoa transmasculina, esta cartilha foi feita para você, especialmente se você faz ou deseja fazer sexo. O objetivo é levar a você informações sobre como se transmitem e se previnem infecções sexualmente transmissíveis (IST) – ou seja, como fazer sexo seguro. A intenção é que, estando mais informado, você tenha mais recursos para se cuidar e, assim, diminua suas chances de ter uma IST.

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Mulheres Lésbicas e Bissexuais: Direitos, Saúde e Participação Social

O Ministério da Saúde apresenta a cartilha “Mulheres Lésbicas e Bissexuais: Direitos, Saúde e Participação Social”. O seu objetivo é destacar a importância da participação social na construção das políticas públicas, em especial, da saúde, considerando as especificidades de mulheres lésbicas e bissexuais. Esta cartilha se coloca como um importante instrumento para o empoderamento dessa cidadania feminina, assim como busca contribuir com o fortalecimento do controle social no SUS.

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