O jovem transgênero negro Lucas Augusto Xavier, de 19 anos, é uma das quatro  pessoas que foram detidas pela Polícia Militar durante o protesto realizado contra o Governo Federal no último sábado (3), na Avenida Paulista, em São Paulo, capital. Além das agressões sofridas durante sua prisão, Lucas teve sua identidade de gênero desrespeitada durante todo o tempo em que permaneceu em custódia do Estado, o que escancara o racismo estrutural e a transfobia que molda a ação das forças de segurança.

Lucas é acusado de ser o único responsável pelo incêndio de parte de uma agência do Banco Santander, na Rua da Consolação. Ele foi solto na tarde de domingo (4), após uma Audiência de Custódia virtual e responderá o processo em liberdade.

A Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio acompanha o caso, apoiando a família e seguindo o trabalho da Defensoria Pública. 

Além do caso do Lucas, a Rede de Proteção também acompanha o caso do tatuador Matheus Machado Xavier, de 24 anos, outro rapaz detido durante o protesto que teve sua prisão preventiva decretada no dia seguinte. Na manhã de segunda-feira (5), foi realizado um ato em frente ao 77º DP (Santa Cecília), na região central de SP, exigindo a libertação de Matheus. 

O objetivo das prisões, evidentemente políticas, feitas no sábado é claramente o de punir manifestantes. Não existem provas que liguem Lucas ou Matheus aos crimes que supostamente teriam cometido. A única “prova” é a palavra dos policiais que realizaram as prisões. 

“Protestar é a única forma de mostrarmos que estamos revoltados”

Lucas, que mora em Osasco, na Grande SP, tem participado de todos os protestos contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), desde o dia 29 de maio. 

“É a única forma que temos de mostrar que estamos revoltados com a morte de tanta gente nesta pandemia. Não é um acidente, é um projeto, um plano deste governo, como já ficou claro”, diz.

Violência Policial

No início da noite de sábado, Lucas estava participando da criação de uma barricada na Rua da Consolação, que foi atacada pela Tropa de Choque da PM. “Eu estava bem atrás, longe da barricada. Várias pessoas estavam resistindo à ação dos policiais. Foi quando um deles me viu e correu atrás de mim”, lembra.

De acordo com Lucas, um policial o alcançou e o agrediu. “Ele me aplicou um mata-leão* e, quando caí no chão, ele bateu minha cabeça no asfalto. É só isso que a PM sabe fazer: bater e reprimir. Fiquei muito atordoado e um grupo de policiais me arrastou pelas roupas até a frente da agência do Santander”. 

A agressão e a prisão de Lucas chamaram a atenção de vários participantes do ato, que fotografaram e filmaram a ação dos policiais. Várias destas imagens viralizaram nas redes sociais desde a noite de sábado. 

“Os policiais revistaram minha mochila. E aí começaram a colocar coisas, como garrafas, nela, plantando provas para me incriminar. Eles tinham decidido me culpar pelo incêndio do banco”, conta. 

Já preso, Lucas foi levado pelos policiais ao Hospital Saboya, no Jabaquara, onde foi medicado. De lá, uma participante do protesto que decidiu acompanhá-lo por medo do que pudesse acontecer, avisou a mãe do rapaz, a auxiliar de logística Vanda Francisca Xavier, de 37 anos. 

Cerca de três horas depois, Lucas foi levado ao 78º Distrito Policial (Jardins), onde ficou em uma cela sem iluminação nenhuma, e sem receber alimento ou água. “Era muito escuro e fazia muito frio. Eles não deram nem mesmo um cobertor. Minha mãe me deu um casaco dela e foi minha salvação”, conta o rapaz. 

Mais tarde, apesar das queixas do rapaz, que é um homem trans e queria ficar em um presídio masculino, a polícia desrespeitou sua identidade de gênero, como é frequente, e o encaminhou ao 89º DP (Portal do Morumbi), onde apenas mulheres são mantidas. 

“Durante todo este tempo, trataram meu filho como uma mulher, o que é um desrespeito, inclusive se referindo a ele com pronomes femininos, e como se fosse um bandido perigoso. Nós nunca tínhamos entrado em uma delegacia em nossas vidas, e descobri que, para o Estado, nós somos apenas mais um número, tratados com descaso e sem respeito. Fiquei muito decepcionada ao descobrir e sentir na pele o que gente ouve falar todos os dias pelos noticiários”, desabafa Vanda, mãe de Lucas. “Mesmo assim, estou feliz pelo Lucas estar em casa, estar se recuperando, e não ter virado mais uma estatística”, desabafa.

Descaso e Criminalização

Em nenhum momento, desde sua prisão até sua libertação, Lucas foi ouvido pela Polícia Civil. Todo o caso contra ele, que é acusado de vandalismo e de incêndio da agência bancária, se baseia única e exclusivamente na palavra dos policiais que o prenderam.

Segundo a advogada Fernanda Peron, do apoio jurídico da Rede de Proteção, Lucas está sendo punido, na realidade, por ter participado da manifestação, já que não há como provar que ele realmente tenha sido o autor ou sequer tenha participado do incêndio da agência bancária.

“Os policiais militares que o levaram preso afirmam que o encontraram já caído ao chão e, portanto, não o viram cometer os delitos. Além disso, os objetos encontrados (duas garrafas quebradas e um martelo) estavam no chão perto dele, e não em sua posse direta. Assim, nem a versão dos policiais permitiria acusar Lucas pela depredação. Tratava-se de uma manifestação em via pública, com a presença de milhares de pessoas. Portanto, nesse momento, é impossível definir se ele cometeu algum ato criminoso”, explica.

Ainda de acordo com Peron, como salientado pelo Ministério Público, que ainda não apresentou acusação contra o rapaz, a ação atribuída a Lucas, dano ao patrimônio particular, é um crime sem violência ou grave ameaça a pessoas, tratando-se, portanto, de crime de menor gravidade. Muito mais grave, por outro lado, é a agressão física sofrida pelo próprio Lucas, que precisou ser levado ao hospital após sofrer lesões na cabeça. 

Apesar de tudo isso, o Banco Santander (parte do Santander Group da Espanha, 16ª maior instituição financeira mundial, e 3º maior banco privado do sistema financeiro nacional), se manifestou no processo pedindo que Lucas ficasse preso, colocando-o como responsável por todos os danos ocorridos à agência bancária. Em uma petição genérica e mal formulada, afirmou que o jovem rapaz seria uma pessoa perigosa que realizou ‘gravíssima ação criminosa’, faz do crime seu meio de vida e certamente cometeria delitos novamente”.

Lucas está em casa, se recuperando dos ferimentos causados pela agressão policial e retomou seu tratamento com uma psicanalista, por ter passado por esta experiência traumática. 

Racismo Estrutural e Transfobia

A Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio se envolveu no caso de Lucas desde o início, imediatamente após sua prisão na noite de sábado (3), quando articuladores que participavam do protesto foram avisados sobre o que estava acontecendo.

“Fomos impedidos de acompanhar a abordagem policial contra ele, pois os policiais que faziam a detenção o cercaram e não permitiram que nos aproximássemos e nos ameaçaram”, conta Marisa Feffermann, articuladora da Rede de Proteção, que estava no local.

Articuladores da Rede estabeleceram contato com a família de Lucas e com a Defensoria Pública, oferecendo apoio à dona Vanda, mãe do rapaz, e iniciando o processo em busca de provas (filmagens e fotos) que comprovam a inocência dele e a brutalidade dos policiais. Hoje, há imagens que mostram que Lucas não estava presente à ação dentro da agência bancária, mas estava do lado de fora da mesma. 

“O caso do Lucas mostra o quanto o racismo estrutural está arraigado em nossa sociedade e como ele determina as práticas das forças de segurança, neste caso, da Polícia Militar. Imagine que, em um protesto, com milhares de pessoas, com milhares de coisas acontecendo ao mesmo tempo, os policiais escolhem justamente ele, um rapaz negro, para ser preso”, analisa Feffermann. 

Além da escolha de um “alvo preferencial” para a repressão, o caso de Lucas, que foi agredido e arrastado no chão, puxado por suas calças, mostra que práticas de violência, comuns desde a escravidão, nunca foram abandonadas e moldam a forma como as forças de segurança atuam no cotidiano.

Além do racismo estrutural, outra forma de violência do Estado escancarada no caso de Lucas é a transfobia, já que ele teve sua identidade de gênero sistematicamente desrespeitada, durante todo o período em que permaneceu encarcerado, em um país que acumula recordes de violência contra pessoas transgênero.

No primeiro semestre deste ano, o Brasil teve 80 pessoas transexuais mortas, segundo um relatório realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Em 2020, ainda de acordo com a Antra, 175 transexuais foram assassinados no Brasil, que ostenta o triste primeiro lugar nestes casos. 

* Mata-leão é uma técnica de imobilização, cujo uso é proibido pela PM desde julho de 2020, em que uma pessoa faz uso de suas mãos, braços ou pernas contra o pescoço de outra pessoa, aplicando uma pressão que pode provocar o estrangulamento, a asfixia e até levar à morte.

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